As oficinas socioeducativas são campos de aprendizagem, voltado a assegurar proteção social e oportunizar o desenvolvimento dos adolescentes. Entre as finalidades das oficinas estão ações como convivência, sociabilidade e participação, sempre visando à defesa e afirmação de direitos, com vistas a emancipação, autonomia e cidadania.

Ao deparar-se com a realidade do mercado de trabalho, os jovens sem nenhuma experiência, tem muitas dúvidas.

O Programa consiste em oficinas gratuitas voltadas à qualificação, proporcionando aos estudantes oportunidade de conhecer suas habilidades, suas dificuldades e perceber quais os requisitos que fazem a diferença para o mercado de trabalho.

Nos encontros são semanais com duração de até 1 hora, os estudantes interagem  entre si e participando de dinâmicas de grupos em que são expostas situações do dia-a-dia.

O programa de fortalecimento e Vínculos Familiares realizado no Projov, é uma atividade em grupo entre seus alunos e suas famílias, com temas diversos que impactam no convívio. Estes encontros visam desenvolver habilidades como a comunicação e o respeito tanto no ambiente familiar como na Instituição.

Além deste, os alunos e seus familiares contam com programas de acolhida  que filtra as demandas familiares, realizando orientações e encaminhando-os para outras políticas públicas quando necessário.

A Aprendizagem é uma política pública para a juventude que visa atender à Lei 10.097/00, aprovada em 2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/05, que ora foi atualizado pelo Decreto 9.579/2018 e portaria 723 consolidada pela portaria 1.005/2013 e Portaria 634/2018, que determina a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos, por empresas de médio e grande porte, assegurando-lhes formação profissional, de acordo com as exigências e necessidades contemporâneas para a integração  ao mundo de trabalho.

O jovem aprendiz é habilitado a desempenhar atividades profissionais com condições de dimensionar as diferentes situações do mundo do trabalho, conseguindo solucioná-las a contento.

O contrato de aprendizagem é de trabalho especial, por tempo determinado, não podendo ultrapassar 2 anos, sendo que o empregador se compromete a assegurar ao adolescente/jovem, inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico profissional metódica, de acordo com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Enquanto que o aprendiz, deverá executar com zelo e responsabilidade, as atividades necessárias à sua formação profissional, tanto na aprendizagem prática quanto no eixo teórico na entidade formadora.

O contrato de aprendizagem deverá ser por escrito e por prazo determinado com registro e anotação na CTPS e constar:

1. Matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio;
2. Inscrição do aprendiz em programa de aprendizagem, desenvolvido sob a orientação das entidades qualificadas em formação técnico- profissional metódica;
3. Programa de aprendizagem desenvolvido em conformidade com a regulamentação pelo Ministério da Economia- Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sucedâneo principal dos extintos ministérios do Trabalho e Previdência Social, que se bifurca em duas Secretarias, a do Trabalho e a da Previdência.

A entidade formadora fornecerá ao estabelecimento, (complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT), indicando expressamente:

1. Termo inicial e final, necessariamente coincidentes com o prazo do programa de aprendizagem;
2. Nome e número do programa em que o aprendiz está vinculado e matriculado, com indicação da carga horária teórica e prática e obediência aos critérios estabelecidos na regulamentação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
3. A função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária estabelecida no programa de aprendizagem e o horário das atividades práticas e teóricas;
4. A remuneração pactuada;
5. Dados do empregador, do aprendiz e da entidade formadora;
6. Local de execução das atividades teóricas e práticas do programa de aprendizagem;
7. Descrição das atividades práticas que o aprendiz desenvolverá durante o programa de aprendizagem e

Calendário de aulas teóricas e práticas do programa de aprendizagem.

Os adolescentes e jovens estão numa fase da vida em que as escolhas são de fundamental importância, diante das possibilidades para construir seu o futuro e só terão acesso sobre o que lhes é oferecido, com informações sobre Programas e Políticas Públicas que contribuam para o desenvolvimento pessoal e formação profissional.

A finalidade dos Programas de Aprendizagem é garantir-lhes os direitos à formação humana, cidadã e social, com conhecimento e reflexão sobre processos multidisciplinares, interculturais com as possibilidades de exploração entre saberes e práticas. É importante que os Programas de Aprendizagem tenham conteúdos cuja finalidade seja o aprimoramento e ampliação do universo informacional, além da inserção no mundo do trabalho.

Neste contexto, a Legislação da Aprendizagem é a força motriz na garantia de formação integral e parte importantíssima nas Políticas Públicas da Juventude. O objetivo é que a aprendizagem profissional, definida legalmente no nível de formação inicial e continuada de trabalhadores, possibilite novas formas de inserção produtiva, com a devida certificação.

Na Associação Projov as ações têm sempre o compromisso com a formação permanente dos beneficiários a respeito de valores, atitudes, emoções e sentimentos, sempre lhes proporcionando espaço para discussão, análise, orientação, críticas e sugestões. Durante a contratação, os jovens têm direito à formação profissional, paralelamente, ao ensino convencional.

Como Política Pública de caráter permanente, a Aprendizagem reúne a qualificação e inserção em uma única ação, pois aborda questões do processo de formação com a tecnologia.

Na orientação às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social é importante ressaltar que para os seus adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, além de proteção social, integração e inserção profissional, através dos Programas de Aprendizagem, há também o compromisso com a defesa de garantia de direitos.

Durante o processo de aprendizagem, os adolescentes serão incentivados a questionar, investigar razões, experimentar soluções, resolver problemas, exercitar a curiosidade e finalmente assumir responsabilidades.

Neste contexto, os adolescentes adquirem capacidades e mergulham na percepção autêntica da aprendizagem, havendo assim o equilíbrio entre “saber”, “saber fazer”, “saber viver com os outros” e “saber ser”.