LEI DO APRENDIZ

A Lei do Aprendiz determina que toda empresa deve ter de 5% a 15% de aprendizes, calculada sobre o total de empregados cujas
funções demandem formação profissional.

Os aprendizes são jovens e adolescentes de 14 a 24 anos que devem estar cursando ou ter concluído o ensino médio ou fundamental em
uma escola pública.

A legislação da Aprendizagem veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho, permitindo a formação profissional do aprendiz,
sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.

Lei 10.097/2000 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10097.htm