Legislação da Aprendizagem 10.097/00

Segundo a Lei da Aprendizagem as empresas de médio e grande porte devem contratar jovem aprendiz, levando em consideração uma cota que deve ser calculada de acordo com o número de colaboradores da empresa e funções que demandem aprendizagem.

A empresa deve contratar jovens para atuação em sua empresa de acordo com a Legislação e ao mesmo tempo inscrevê-los em curso de aprendizagem. O jovem deverá trabalhar 4 dias da semana na empresa (Aprendizagem Prática) e simultaneamente deverá realizar a Aprendizagem Teórica 1 vez por semana na Entidade educacional.

O PROJOV tem Programa de Aprendizagem validado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e cadastrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

 >> Saiba mais sobre a Legislação 


 

Processo para contratar um Aprendiz PROJOV:

● Definir quantos aprendizes devem ser contratados de acordo com a cota da empresa. Você pode contar com o auxílio do seu Sindicato, mas nós também podemos te ajudar a fazer o cálculo;

● Recrutamento e seleção do jovem de acordo com o perfil da vaga/localização;

● Assinatura de contrato (Pode ser feito pelo PROJOV ou pela empresa) e todo procedimento de admissão;

● Início Programa de Aprendizagem PROJOV – 3 Semanas Introdutórias no PROJOV/ Em seguida início no Trabalho: Parte Prática – Na empresa (4x na semana 6h por dia) / Parte Teórica – No PROJOV (1x na semana – 6h)

 

Contrato

O jovem pode ser registrado pela empresa ou pelo PROJOV.

 

Especificações do contrato do Aprendiz:

● O contrato é determinado, com duração de 11 meses, não podendo ser prorrogado;
● É obrigatório que o jovem esteja frequentando o ensino regular em escola pública ou ser 100% bolsista
em escola particular;
● É garantido o salário mínimo hora, vale transporte, férias e 13º salário proporcionais;
● A alíquota do FGTS é de 2%;
● A jornada de trabalho não poderá exceder 30 horas semanais. Sendo: 1 dia na semana no PROJOV e 4 dias
da semana na empresa.

 

Vantagens para a Empresa contratando pelo PROJOV:

● Nenhum custo para recrutamento e seleção;
● A inexistência de vínculo empregatício;
● Atender a cota obrigatória de aprendizes para empresas (Artigo 429 da CLT);
● Contrato por prazo determinado;
● Isenção de multa rescisória;
● 2% de FGTS (redução de 75% da contribuição normal);
● Aumento do desempenho e da solidariedade dos colaboradores que participam diretamente no desenvolvimento dos jovens aprendizes;
● Jovens que poderão se tornar no futuro, colaboradores efetivos já adaptados a cultura, a filosofia e os valores da empresa;
● A contribuição com a Responsabilidade Social apoiando um programa sócio educacional.

Assista o vídeo Início de Carreira – O futuro começa agora | Entrevista dada pela psicóloga do PROJOV – Daiana Albuquerque | Tema: Importância do Programa de Aprendizagem para o desenvolvimento profissional de jovens e adolescentes

>> Empresa: Quer contratar um Aprendiz do PROJOV?

Entre em contato com o PROJOV e agende uma visita.

Teremos o prazer em lhe auxiliar, explicando todos os detalhes da contratação de um Aprendiz. Desde suas responsabilidades legais, como deve ser feita a contratação, até mesmo o auxilio no recrutamento e seleção e processo de aprendizagem dos jovens durante a vigência do contrato.

(11) 4166-2630 Ramal: 203/209 | contato@projov.org.br